Ministro do STF suspende loterias municipais: saiba qual será impactada em BH
O magistrado Kassio Nunes Marques determinou o encerramento imediato de qualquer operação em andamento
A decisão do ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que suspendeu, nesta quarta-feira (3), todas as leis municipais que criaram loterias ou autorizaram apostas esportivas no Brasil, impacta a BHLot, loteca que teve sua criação sancionada em julho de 2023, na gestão do prefeito Fuad Noman (1947-2025), mas que ainda não saiu do papel.
De caráter liminar, a decisão vale para todos os mais de 5.500 municípios do país.
O magistrado determinou o encerramento imediato de qualquer operação em andamento e proibiu prefeituras de iniciar ou retomar atividades relacionadas a jogos e apostas.
Nunes Marques fixou uma multa de R$ 500 mil aos municípios e empresas que continuarem prestando os serviços e de R$ 50 mil aos prefeitos e presidentes das empresas.
Está proibido, portanto: todas as leis municipais que criam loterias ou apostas esportivas; todos os editais e processos de licitação para exploração desses serviços e todas as operações já em funcionamento.
Justificativa
O ministro justifica a decisão afirmando que, somente no ano de 2025, cerca de 55 munícipios de 17 estados diferentes criaram suas loterias com o intuito de explorar as modalidades lotéricas e apostas esportivas e, que, por isso, é necessária uma legislação para regulamentar a atividade no país.
“Há notícias amplamente divulgadas de mais de 80 Municípios que já editaram atos normativos, nos últimos 3 anos, criando loterias, autorizando procedimentos licitatórios e credenciando empresas para operarem em seus territórios”, complementou o ministro.
Maic Costa é jornalista, formado pela UFOP em 2019 e um filho do interior de Minas Gerais. Atuou em diversos veículos, especialmente nas editorias de cidades e esportes, mas com trabalhos também em política, alimentação, cultura e entretenimento. Agraciado com o Prêmio Amagis de Jornalismo, em 2022. Atualmente é repórter de cidades na Itatiaia.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.