Minas: 45% das escolas públicas não possuem câmeras de segurança, afirma relatório do TCE

Quarenta e cinco das escolas mineiras fiscalizadas não possuem câmeras de segurança; 70% não têm vigilância particular ou ronda escolar e 90% não contam com botão do pânico. Essas são dados do relatório da “Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional”, feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e divulgado nessa quinta-feira (5).

Em Minas Gerais foram 34 escolas visitadas, em 20 municípios diferentes. A área fiscalizada reúne 22 mil alunos, matriculados em 400 salas de aula. O objetivo da fiscalização foi analisar a infraestrutura de escolas públicas.

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Os dados escanaram tamanho do problema diante dos últimos ataques a escolas. Mesmo sem câmeras de segurança, no mês passado, o Governo de Minas apresentou novas medidas de prevenção à violência. Uma das novidades é a adoção de um novo protocolo de acesso aos prédios escolares — que tornará obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes nos espaços.

O governador Romeu Zema (Novo) também lançou um canal de comunicação direto entre os diretores de escolas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Há exatamente um mês, quatro crianças são mortas em ataque a creche em Blumenau, em Santa Catarina. Em 27 de março, uma professora morreu e três ficam feridas em outro ato de violência em São Paulo.

Emergência em segurança

No início do passado, o Ministério da Justiça reconheceu, por meio de Portaria, a emergência em segurança pública que afeta as pessoas que integram as comunidades escolares. O ato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de abril.

De acordo com a pasta, serão transferidos recursos adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo-a-fundo, no valor de R$ 3 milhões por ente federativo.

Esses valores serão empregados conforme planos de aplicação dos recursos a serem apresentados à Secretaria Nacional de Segurança Pública e deverão ser vinculados ao eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública.

Outros problemas

Segundo o TCE, ao todo, foram avaliados cerca de 200 quesitos em cada escola visitada. Outros problemas identificados mostram que, aproximadamente, 75% dos banheiros estão com inadequações, sendo as mais comuns: falta de papel higiênico, papel toalha e sabão.

“O relatório aponta ainda que cerca de 80% das escolas estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), 90% sem hidrante e 60% sem extintor. Dos 40% que mantêm os extintores, 40% possuem equipamento fora do prazo de validade”, afirma o órgão.

A acessibilidade também foi um ponto de destaque. Conforme a auditoria, aproximadamente 25% das 34 escolas visitadas estão sem acessibilidade nas vias de circulação, 90% dos banheiros não estão adaptados e 80% das salas de aula com algum problema de adaptação.