Mais de 12 mil crianças nascem sem nome do pai no registro em Minas; Defensoria abre mutirão
14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai recebe inscrições até 2 de outubro; serviço oferece reconhecimento de paternidade e exames de DNA
Mais de 12 mil crianças nasceram em Minas Gerais em 2025 sem o nome do pai registrado na certidão de nascimento, segundo dados da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Para ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação, a instituição está com inscrições abertas para a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai.
O prazo para participar termina em 2 de outubro. As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Defensoria Pública, na Rua dos Guajajaras, 1.707, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
As sessões do mutirão serão realizadas entre os dias 19 e 23 de outubro. No dia 23, serão feitos exclusivamente os exames de DNA.
A iniciativa busca facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade e também oferecer alternativas para os casos em que há dúvida sobre a filiação. Os exames de DNA podem ser realizados por meio da Defensoria Pública.
Segundo a defensora pública Flávia Marcelle de Morais, coordenadora de Família e Sucessões da DPMG, o reconhecimento da paternidade está relacionado não apenas à identificação no registro civil, mas também a outros direitos da criança. “O direito a ter esse reconhecimento, a ter o nome do pai no registro, é um direito da personalidade, ligado à dignidade humana dessa criança”, explica.
A partir do reconhecimento da filiação, podem surgir outros direitos, como pensão alimentícia, guarda e convivência familiar.
Registro deve refletir a realidade familiar
Para a defensora, o registro de nascimento tem papel importante na identificação da história e da realidade familiar da criança. “A gente acredita que ter essa verdade biológica ali no registro é muito importante, porque o registro precisa retratar a realidade da pessoa”, afirma Flávia.
A ausência do nome do pai, segundo a Defensoria, pode prejudicar o acesso a direitos decorrentes da relação de filiação.
Não é preciso ter certeza sobre quem é o pai
Uma das dúvidas de quem procura o serviço é sobre a necessidade de apresentar o nome ou o contato do suposto pai.
De acordo com Flávia Marcelle, a pessoa pode indicar alguém que considera possível pai, mesmo que ainda não exista certeza sobre a paternidade. A partir dessas informações, a Defensoria pode convidar a pessoa para participar do procedimento e realizar o exame de DNA, quando necessário.
Também é possível indicar mais de uma pessoa que possa ser o pai. O objetivo inicial é buscar uma solução consensual. Quando não há acordo, a Defensoria pode ingressar com uma ação judicial para tentar solucionar a questão.
A defensora ressalta ainda que quem não tem informações suficientes sobre o possível pai pode procurar a instituição durante o ano para receber orientação e avaliar outras alternativas para a investigação da paternidade.
Procura pelo mutirão cresce
A procura pelos serviços oferecidos pelo Mutirão Direito a Ter Pai vem aumentando nos últimos anos.
Na 13ª edição, realizada em 2025, a iniciativa esteve presente em 34 unidades da Defensoria Pública e atendeu 1.914 pessoas. Foram agendados 250 exames de DNA, além de 72 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 60 reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva.
O número de pessoas atendidas cresceu aproximadamente 74% em um ano, passando de 1.100, em 2024, para 1.914, em 2025.
A demanda por exames de DNA também permaneceu elevada: foram 168 exames em 2023, 272 em 2024 e 250 em 2025.
Desde a primeira edição do mutirão, em 2011, a Defensoria Pública informa que quase 70 mil pessoas foram atendidas, com 10.941 exames de DNA realizados e 3.461 reconhecimentos espontâneos de paternidade.
Serviço
14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai
- Inscrições: até 2 de outubro de 2026
- Local: Defensoria Pública de Minas Gerais
- Endereço: Rua dos Guajajaras, 1.707, 8º andar, Barro Preto, Belo Horizonte
- Sessões: de 19 a 23 de outubro
- Exames de DNA: 23 de outubro
- Inscrição: presencialmente
Para o atendimento do mutirão, é necessário apresentar informações de contato da outra parte. Quem não tiver esses dados pode procurar a Defensoria Pública para receber orientação sobre as alternativas disponíveis.
Fabiano Frade é jornalista na Itatiaia e integra a equipe de Agro. Na emissora cobre também as pautas de cidades, economia, comportamento, mobilidade urbana, dentre outros temas. Já passou por várias rádios, TV's, além de agências de notícias e produtoras de conteúdo.