Laboratório é condenado a indenizar família de recém-nascido em R$ 16 mil

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório de análises clínicas a indenizar uma família após um erro em exame de sangue levar à internação desnecessária de um recém-nascido.

Segundo o processo, o laboratório apontou que o bebê apresentava níveis de bilirrubina superiores a 28 mg/dl, resultado que indicaria quadro grave de icterícia, com risco de complicações hepáticas e até danos cerebrais.

Com base no diagnóstico, o recém-nascido foi internado e submetido a procedimentos médicos. No entanto, um novo exame realizado no hospital constatou que os níveis de bilirrubina eram normais, em 19 mg/dl.

Após o episódio, os pais da criança acionaram a Justiça pedindo indenização por danos morais em razão do abalo emocional causado pelo erro.

Defesa

Na defesa, o laboratório afirmou ter agido de boa-fé e atribuiu o resultado incorreto a uma troca equivocada do kit utilizado no exame. A empresa também alegou que não havia comprovação de danos morais sofridos pelo bebê.

Em primeira instância, foi fixada indenização de R$ 4 mil para cada integrante da família. As duas partes recorreram da decisão.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, aumentou a indenização destinada aos pais para R$ 6 mil para cada um. Já o valor de R$ 4 mil ao recém-nascido foi mantido.

Decisão

No voto, o magistrado destacou que, mesmo sem compreender a situação, o bebê foi submetido desnecessariamente aos riscos do ambiente hospitalar e a procedimentos invasivos.

“A falha reiterada nos laudos laboratoriais gerou a imediata internação e tratamento médico desnecessário, com os riscos inerentes ao ambiente hospitalar”, afirmou o desembargador.

O relator também ressaltou que a ausência de compreensão do recém-nascido não impede o reconhecimento do dano moral, seguindo entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).