Justiça isenta condutor que se acidentou com carro de test drive de pagar indenização

Um consumidor que se envolveu em um acidente de carro durante um test drive em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, foi isentado e não deverá pagar pelos danos materiais do carro.

Na ocasião, um outro carro bateu na traseira do que o consumidor fazia o teste.

A concessionária responsável pelo carro recorreu à Justiça pedindo para que o motorista pagasse uma indenização, entendendo que o risco da atividade comercial é assumido pela empresa.

Em primeira instância, a Comarca entendeu que a responsabilidade era do motorista do veículo que bateu na traseira do outro, e o condenou ao pagamento dos danos.

A concessionária recorreu, afirmando que a culpa era do cliente, que havia freado bruscamente em uma via de trânsito intenso. A empresa citou, ainda, o termo de responsabilidade assinado pelo cliente. O consumidor justificou que a frenagem foi uma reação para evitar uma colisão frontal após a manobra inesperada de um terceiro veículo. Ele também alegou que a cláusula contratual que transferia o risco ao cliente era abusiva.

A relatora do caso, juíza de 2ª Grau Kenea Damato, entendeu que a frenagem brusca foi motivada por razões de segurança, o que afastava a ilicitude da conduta. Além disso, segundo ela, o test drive tem finalidade comercial e visa ao lucro por parte da concessionária, por isso, os riscos inerentes à atividade não poderiam ser transferidos ao consumidor.

A colisão traseira, ainda segundo a juíza, reforçava a culpa do condutor que provocou a batia por não manter a distância mínima de segurança.