Justiça Federal suspende atividades de mina da Vale após extravasamentos

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades da Mina de Fábrica, da Vale, localizada no limite entre Ouro Preto e Congonhas, após pedidos do Ministério Público Federal em ação civil pública.

A instituição ainda vai analisar o pedido de bloqueio imediato de R$ 1 bilhão em contas bancárias da empresa. A decisão será divulgada após a apresentação de cálculos técnicos sobre os prejuízos causados.

A decisão fixou, ainda, uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das ordens. Em nota enviada à Itatiaia, a Vale informou que as atividades na Mina de Fábrica foram suspensas no dia 26 de janeiro. Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Congonhas havia suspendido o alvará de funcionamento da empresa.

“A Companhia suspendeu operações nas unidades mencionadas e irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”, informou a Vale.

Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia determinado a paralisação imediata de todas as operações minerárias na Mina de Fábrica.

De acordo com o Ministério Público Federal, a Cava Área 18, onde o extravasamento ocorreu, tinha permissão apenas para o depósito temporário de materiais. Contudo, na prática, a estrutura funcionava como “uma barragem para conter resíduos vindos de outras unidades sem a devida autorização”.

Outras estruturas

A decisão também determinou que a empresa identifique, em até 72 horas, se existem outras estruturas com funcionamento semelhante em todas as suas minas situadas em Minas Gerais. Nesses casos, a mineradora terá de revisar as condições de segurança e apresentar provas documentais à Justiça.

No mesmo prazo, a companhia precisa esclarecer se o seu Plano de Ação de Emergência foi acionado no dia do evento, além de detalhar quais níveis de alerta foram utilizados e os motivos técnicos para um eventual não acionamento total do plano.

Bloqueio de direitos de exploração

Os direitos de exploração mineral da unidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) foram bloqueados pela Justiça. Com isso, a Vale não pode vender ou transferir a permissão de exploração da mina de fábrica para terceiros. A ideia é que isso funcione como uma garantia para o pagamento de indenizações e recuperação da área degradada.

Novas operações na área afetada também estão proibidas. Apenas ações emergenciais de prevenção, contenção, estabilização ou fiscalização, sejam elas determinadas judicialmente ou em cumprimento de ordens diretas dos órgãos reguladores e ambientais competentes, estão permitidas.

A Justiça estabeleceu, ainda, um prazo de cinco dias para que a companhia apresente documentos técnicos e relatórios de monitoramento detalhados. De acordo com a instituição, as informações são necessárias para que especialistas avaliem a extensão dos danos e a eficácia das medidas de contenção.

O que diz a Vale:

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Vale, que, por meio de nota, esclareceu que “a disposição de rejeitos na Cava 18 estava devidamente licenciada, e todo o processo foi realizado em conformidade com a legislação e as exigências regulatórias”.

Em outro trecho, a mineradora afirmou ainda que “cabe reforçar que o extravasamento ocorrido no local, no dia 25 de janeiro, não tem qualquer relação com barragens ou diques. Também não houve carreamento de rejeitos de mineração, mas apenas de água com sedimentos (terra)”.

sobre o problema ocorrido no dia 5 de fevereiro, a Vale informaou ainda que três pedidos de bloqueio patrimonial, apresentados em caráter liminar e que totalizavam R$ 2,846 bilhões, foram rejeitados pelos respectivos tribunais competentes. Permanece pendente apenas a decisão referente a um pedido de bloqueio no valor de R$ 200 milhões.

"A companhia destaca, ainda, que outras medidas liminares de natureza diversa foram concedidas pelos juízos competentes, incluindo algumas já em atendimento, como a paralisação das operações das unidades de Fábrica e Viga (as quais foram suspensas pela Vale em 25 de janeiro de 2026) e a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. A Vale esclarece que os extravasamentos registrados nas unidades de Fábrica e Viga, em janeiro de 2026, não têm qualquer relação com as barragens da companhia na região. As estruturas permanecem em condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana. As causas dos eventos seguem sendo apuradas de forma técnica, estruturada e transparente. A prioridade da companhia permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. A Vale continua a cooperar com as autoridades e está executando ações de remoção de sedimentos e limpeza das áreas afetadas, conforme seus compromissos. A companhia manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento material, em conformidade com a regulamentação aplicável", diz trecho de nota complentar enviada à Itatiaia.