Justiça determina que filhos de paciente que morreu após o parto sejam indenizados em R$100 mil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela morte de uma paciente após complicações decorrentes de uma cesariana, realizada em uma maternidade municipal. Uma indenização de R$100 mil por danos morais será dividida entre os quatro filhos da vítima. Os desembargadores também mantiveram o pagamento de pensão mensal para eles, até que completem 25 anos.

O óbito aconteceu em decorrência de infecção generalizada causada por perfuração no cólon — parte central e mais extensa do intestino grosso — durante a cirurgia. Conforme divulgado pelo magistrado, a paciente morreu seis dias após ser hospitalizada para um parto de urgência.

Os filhos relataram que a mãe recebeu alta médica mesmo apresentando fortes dores e distensão abdominal. Por isso, ela retornou a unidade de saúde mas não recebeu o diagnóstico adequado e veio a óbito.

A perícia judicial concluiu que, mesmo considerando a perfuração intestinal como um risco inerente ao procedimento cirúrgico, houve falha grave no acompanhamento médico pós cesariana. A investigação também confirmou que os sinais de infecção foram negligenciados pela equipe de saúde.

Enquanto isso, o Município de Contagem afirmou que não houve erro médico, apontando que a equipe adotou os protocolos necessários e que a perfuração era risco próprio da cesariana. Assim, o ente público questionou a representação processual dos filhos da vítima, pedindo a redução das indenizações e da pensão.

Em 1ª Instância, o juízo da Comarca de Contagem julgou procedentes os pedidos, fixando indenização de R$ 25 mil para cada filho, totalizando R$ 100 mil, além de pensão equivalente a um salário mínimo mensal rateado entre os beneficiários. Mas, o município recorreu.

Omissão no acompanhamento pós-operatório

Durante o recurso, o relator do caso, desembargador Júlio Cezar Gutierrez, destacou que a responsabilidade do munciípio decorreu da omissão no acompanhamento pós-operatório. "O óbito da paciente se deu não apenas em razão da perfuração propriamente dita, mas também da falta de intervenção corretiva e de diligência por parte dos médicos que lhe acompanhavam", indicou.

Gutierrez ressaltou, ainda, que os sintomas da paciente foram ignorados, impedindo intervenção médica capaz de evitar o agravamento do quadro clínico.

Sobre a fixação da indenização, o relator também considerou proporcional o valor, especialmente porque uma das filhas da vítima era recém-nascida à época dos fatos. Em relação à pensão, aplicou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reduzir o valor de um salário mínimo para 2/3 do salário mínimo.

A decisão foi unânime. Os desembargadores Raimundo Messias Júnior e Maria Inês Souza acompanharam o voto do relator.

Em nota enviada à Itatiaia, a Prefeitura de Contagem informou que o caso aconteceu em 2007 e que a Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o processo. O Executivo Municipal destacou, ainda, que, em relação da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, "cabe recurso pelo município".