Justiça condena clínica de depilação por queimaduras em cliente em BH

Uma mulher que sofreu queimaduras durante uma sessão de depilação a laser deverá ser indenizada por uma clínica de estética em Belo Horizonte. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu falha na prestação do serviço.

Segundo o processo, o procedimento foi realizado de forma inadequada, provocando queimaduras de 1º e 2º graus na região íntima da cliente. As lesões causaram dores intensas, necessidade de atendimento médico e até afastamento do trabalho.

Em primeira instância, a clínica foi condenada ao pagamento de indenizações que somam danos materiais, estéticos, morais e lucros cessantes. A quantia determinada pela Justiça foi de R$ 57.800.

A empresa recorreu, alegando que a cliente havia sido informada sobre os riscos do procedimento e que não seria possível comprovar se ela seguiu todas as orientações, como evitar exposição ao sol.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que as provas, incluindo registros médicos e imagens, demonstraram que as lesões ultrapassaram os efeitos esperados de uma depilação a laser. Para o magistrado, houve falha no serviço prestado, o que justifica a responsabilização da clínica.

A decisão manteve a condenação, com ajuste apenas no valor dos danos materiais, já que parte das despesas havia sido previamente reembolsada pela empresa. A clínica então vai receber um desconto de R$4.360 no montante a ser pago para a cliente.

Ainda segundo o tribunal, a assinatura de um termo de consentimento não isenta o fornecedor da obrigação de garantir a segurança do procedimento.

O caso tramita sob segredo de Justiça.