Justiça aponta ‘negligência’ do Governo de MG e determina reabertura do Maria Amélia Lins
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a reabertura integral do hospital em Belo Horizonte; governo diz que ainda não foi intimado e se manifestará nos autos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mandou a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) reabrir integralmente o Hospital Maria Amélia Lins, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, reconhece que o governo de Minas e a Fhemig fecharam a unidade “sem motivação, planejamento ou programação”.
A decisão do magistrado atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação civil pública que questionava o fechamento do Maria Amélia Lins, ainda no início de 2025. O despacho ainda confirma uma liminar que determinava que todos os serviços do hospital fossem restabelecidos.
Na ação, o juiz rejeitou a tese de que o fechamento do hospital seria um mero ato de “discricionariedade administrativa”, como defendido pelo governo e pela Fhemig. Ele ressaltou que a transferência dos serviços sobrecarregou o Hospital João XXIII, resultando em superlotação, cancelamento de cirurgias e riscos de sequelas aos pacientes.
Segundo ele, o hospital de referência para casos de emergência não detém estrutura para absorver a demanda do Maria Amélia Lins, que “historicamente funcionava como sua retaguarda estratégica para cirurgias de trauma e ortopedia”. O magistrado também apontou uma “negligência e indiferença com a população” por parte da administração do estado, criticando uma postura “mercantilista” da gestão pública.
“Sem embargo de tudo que foi considerado, por todos os integrantes desta Ação Civil Pública, o que ressurte como fato e como concepção, é a negligência do Estado com os seus administrados, a indiferença do administrador público com a sorte de uma população tão alijada de necessidades básicas e existências, como se isso fosse algo discricionário, administrável e suscetível de aceitação. Falta ao homem público a consciência de seus deveres e a percepção da natureza do Estado”, disse o juiz Wenderson de Souza Lima.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral de Minas Gerais (AGE-MG) informou que não foi intimada da decisão e que, “oportunamente”, se manifestará nos autos do processo.
Tema gerou amplo debate na Assembleia
O fechamento do Maria Amélia Lins foi tema de dezenas de reuniões da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocadas pela oposição ao governo por meio do deputado Lucas Lasmar (Rede). Segundo o parlamentar, a decisão de reabertura do hospital em BH confirma as denúncias do bloco divergente do Palácio Tiradentes.
“O fechamento do Hospital Maria Amélia Lins foi uma decisão equivocada, tomada sem o planejamento necessário e com graves consequências para a assistência à saúde da população mineira”, destacou o parlamentar.
Ainda de acordo com Lasmar, o Legislativo reuniu médicos, profissionais da saúde e entidades representativas para um amplo debate sobre os riscos aos pacientes e a sobrecarga do Hospital João XXIII. “Espero que essa decisão represente uma mudança de rumo. A saúde pública exige planejamento, responsabilidade e respeito à vida. Nenhuma política pública pode ser construída às custas da desassistência”, disse.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.