Falsos nudes em BH: pedagoga explica impactos e papel da escola

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga um adolescente de 15 anos suspeito de criar falsos nudes de colegas do Colégio Santo Agostinho, em BH, e divulgá-los em um perfil do Instagram, onde também haviam xingamentos às vítimas que foram expostas nas redes sociais. Segundo apuração da Itatiaia, o jovem era amigo das vítimas.

Em conversa com a reportagem da Itatiaia, a pedagoga e especialista em Educação Básica, Keila Fabrine Pereira dos Santos, de 32 anos, que a situação envolvendo as estudantes é mais um alerta de que é necessário uma revisão nas leis e também a necessidade sobre a inserção no currículo escolar de temáticas que pontuam sobre as leis relacionadas à tecnologia, sobre violência contra a mulher e a conscientização de que a internet não é 'terra de ninguém'.

"É lamentável presenciar situações como essas, partindo de jovens que possuem acesso a tanto conhecimento e informação através da tecnologia, uma ferramenta tão eficaz que vem sendo utilizada de forma negativa para cometer esses crimes", afirma.

Impacto às vítimas

A especialista afirma que as vítimas precisam de um olhar diferenciado da equipe pedagógica para que elas possam se sentir seguras novamente dentro do ambiente escolar, e que se trata se um trabalho demorado, que depende de muito diálogo com familiares, adolescentes e outros especialistas da área.

"As vítimas, além de serem prejudicadas com as questões sociais e pscicológicas, ainda podem vir a ter consequências no processo de aprendizagem escolar. Cabe à escola implementar um projeto socioeducativo sobre o cyberbullying, ouvir atentamente os demais estudantes, observar, orientá-los. As famílias também devem estar inseridas nesse projeto e, quando eu digo que as famílias, não só as famílias das vítimas, de toda a comunidade escolar. A participação de outros órgãos, como Conselho tutelar, Serviço Social, Polícia Civil e Militar, podem tornar um projeto ainda mais eficaz", completa.

Keila também chama atenção sobre a atuação dos pais e responsáveis dos autores desse tipo de crime, que devem monitoras as atividades, o acesso a sites e redes sociais.

"A formação do sujeito, ela é responsabilidade do Estado, mas também dos pais, não cabe somente a uma das partes. Eu acredito que é divulgado nas mídias os crimes digitais ocorridos com muita frequência, entretanto pouco se divulga as consequências posteriores. É um trabalho conjunto e com o tempo eu espero que essas jovens se recuperem, com a parceria dos pais, da escola e todos esses órgãos. Que esses atos não se repitam mais porque as consequências são gravíssimas."

Questão jurídica

O advogado especializado em crimes cibernéticos Jorge Luiz Pimenta, de 47 anos, é o representante dos pais das vítimas e respondeu sobre como o menor pode responder pelo crime.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente?

"O artigo 241C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica esse crime como simular a participação de criança e adolescente em pornografia. A ferramenta utilizada foi a inteligência artificial, mas isso não desconfigura o crime, pelo contrário, ela é só o meio que foi utilizado pelo jovem infrator para se praticar o crime.

Por ter sido cometido pelo menor tem mais particularidades, ele vai ser julgado segundo o ECA, tendo a condenação de outra forma. É um crime, não podemos usar eufemismo, dizer que é deepfake ou cyberbulliyng"

Como o menor responde pelo crime?

"Primeiro, procuram a Promotoria de Crimes Cibernéticos, que encaminha o caso para a Delegacia da Infância e da Juventude, onde ele é ouvido pelo delegado e o crime é conduzido por especializados por crimes de menores. Ele será julgado na Vara da Infância e Juventude e ali o juíz vai arbitrar a pena cabível, que pode ser reclusão em instituição apropriada ou, em caso de réu primário, ser convertida em prestação de serviço à comunidade, mas isso depende do julgamento"

Qual pena pode ser aplicada pelo colégio

"O colégio é uma instituição e possui regras para este tipo de situação, cabe ao colégio aplicar uma pena disciplinar interna, e ela é independente de qualquer outro julgamento. Identificado o autor, há de se tomar uma atitude. O colégio, pelo arcabouço interno, tem que aplicar uma sanção ao jovem de forma breve, que seria uma resposta à sociedade e, também, uma forma de coibir essa 'terra de ninguém', que é a internet".

Posicionamento do Santo Agostinho

Em nota, o colégio afirmou que tomou conhecimento sobre a divulgação imprópria das imagens e que acolheu vítimas e suas famílias com apoio de lideranças psicóloga, psicopedagoga e assessoria jurídica. Além disso, relatou que aplicou medidas disciplinares conforma as normas estabelecidas no Regimento Escolas. "Outras diversas ações estão em andamento, no sentido educativo e disciplinar", completa o colégio.

"O Colégio reforça que lamenta a prática de cyberbullying, que afeta a sociedade de uma maneira geral e, apesar de todos os esforços conjuntos das famílias e das escolas, tem acontecido em diversas localidades do país. Ressalta também que segue à disposição para o diálogo com todos e para o que for necessário", diz a instituição em nota.

*Com informações de Renato Rios Neto, Luiz Otávio Barbosa e Ana Teixeira Dias