Estudante de BH entra na Justiça contra o Inep após não ter a nota do Enem divulgada

Uma estudante de Belo Horizonte entrou na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após não ter a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 divulgada. Ela denuncia que perdeu o prazo de inscrição para programas de acesso ao ensino superior por conta do problema.

A denunciante é Júlia Gabriela Xavier de Oliveira, de 20 anos, que planeja cursar Medicina. Em entrevista à Itatiaia, ela contou que o problema começou após ela passar mal na semana da prova.

Júlia foi internada para tratar um quadro de úlceras herpéticas no esôfago e perdeu a aplicação regular do Enem, que ocorreu nos dias 9 e 16 de novembro. Ela, então, solicitou ao Inep para participar da reaplicação.

No entanto, o órgão negou o pedido inicialmente. Dois dias antes do certame, a estudante obteve na Justiça o direito de realizar em 16 e 17 de dezembro o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).

A jovem relata que o Inep enviou o local da prova às 12h33, faltando 27 minutos para o fechamento dos portões. Ela só chegou a tempo porque foi informada por terceiros de que o exame seria realizado no Centro de Belo Horizonte. Quando recebeu o endereço oficial, dirigiu-se para lá e conseguiu entrar.

Problemas durante a reaplicação

A estudante conta que não havia prova para ela no primeiro dia da reaplicação. Os aplicadores ofereceram-lhe o exame de uma pessoa que faltou e fizeram um gabarito escrito à mão.

No entanto, todos os inscritos compareceram no segundo dia do Enem PPL. Segundo Júlia, a organização precisou solicitar uma prova adicional pelos Correios. Ela conta que esperou cerca de duas horas para começar o exame.

Estudante não recebeu nota

As notas do Enem de 2025 foram divulgadas em 16 de janeiro. Quando Júlia foi conferir o resultado, deparou-se com o aviso de que esteve ausente na prova. “É como se eu não tivesse ido. Estava zerado”, afirmou.

A estudante entrou novamente na Justiça, e o juiz intimou o Inep a resolver o problema em até 72 horas. Na noite do dia 19, Júlia recebeu um segundo retorno: somente as notas do primeiro dia de prova haviam sido disponibilizadas.

Até esta segunda-feira (2), a situação ainda não havia sido resolvida. A jovem perdeu o prazo de inscrição nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), que são duas das principais portas de acesso ao ensino superior.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abrem nesta terça-feira (3) e se encerram na sexta-feira (6).

“O juiz já intimou o Inep. Já falou que vai ter que pagar multa. E o Inep, simplesmente, não dá nem sinal de vida. Não responde nem os e-mails da questão judicial”, afirmou.

“Foi um período de muita ansiedade por causa de tudo que eles fizeram. Eu achei que já tinha passado tudo de ruim e agora veio isso. Depois de tudo que eu fiz para fazer a prova, nem saiu a minha nota. Então, eu fiquei muito chateada mesmo com o Inep. Achei eles muito desorganizados”, acrescentou.

'Persistente omissão administrativa', diz advogada

O caso está na 15ª Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte. No último movimento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado a emitir um parecer sobre o ocorrido.

“O que se espera, neste momento, é o cumprimento efetivo da decisão judicial, de modo que a estudante não seja penalizada por entraves administrativos completamente alheios à sua vontade, preservando-se seu direito fundamental à educação e à continuidade de sua trajetória acadêmica”.

Nota do Inep

Procurado pela Itatiaia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira afirmou que está ciente do processo e disse que toma as 'providências possíveis de acordo com a decisão judicial'. Abaixo, confira o posicionamento do órgão na íntegra: