Escola particular de BH é multada por venda casada de material didático

A Escola Adventista de Concórdia, localizada no bairro São Cristóvão, na região Nordeste de BH, foi multada pelo Procon-MG pela prática, apontada pelo Ministério Público, de venda casada. A escola deverá pagar R$ 14.513,33 por adotar material didático produzido e comercializado pela instituição de ensino.

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À Itatiaia, a Escola Adventista da Concórdia afirmou que foi comunicada pelo Procon-MG e se colocou à disposição para esclarecimento necessários. Além disso, a instituição de ensino aponta que ira recorrer à multa e que não pratica venda casada.

"O material didático, conforme a Lei 9.394/96 (LDB), é essencial à prestação dos serviços educacionais, conforme definido em sua proposta pedagógica e contrato, ambos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nos termos do art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exigência de materiais específicos não configura venda casada, pois são indispensáveis ao método de ensino adotado, a semelhança de outras redes de ensino que adotam materiais didáticos próprios", esclarece a instituição.