Copasa assina acordo para pagar R$ 300 milhões por danificar ruas de BH
Acordo para formalizar o cumprimento da sentença foi assinado nessa terça (1º) e contou com representantes da empresa, do Ministério Público e da Prefeitura de Belo Horizonte
O Tribunal de Justiça (TJMG) condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para viabilizar a recuperação e a manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras da empresa.
Nessa terça-feira (1º), Copasa, Ministério Público (MPMG) e Prefeitura de Belo Horizonte assinaram um acordo judicial que fixou o pagamento de R$ 300 milhões. Os valores serão repassados em três parcelas de R$ 100 milhões.
"A primeira deverá ser repassada até 30 dias após a homologação judicial do acordo. As demais vencerão em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)", detalhou o Ministério Público.
A condenação, que tornou-se definitiva, diz respeito a intervenções realizadas pela Copasa desde 2010 e que não tiveram a recomposição adequada do pavimento das vias da capital mineira.
Prefeitura fará cronograma de execução de recuperação das vias
Para a utilização dos recursos, a Prefeitura de Belo Horizonte vai elaborar um cronograma de execução, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente ao Ministério Público.
"O acordo tem origem em uma condenação obtida pelo Ministério Público em ação civil pública. Os R$ 300 milhões não serão simplesmente incorporados ao orçamento municipal. A Prefeitura deverá manter os investimentos que já realizava e aplicar esse valor de forma adicional na recuperação das vias", explicou o promotor de Justiça Fábio Finotti.
Em nota, a Copasa informou que "caberá à Prefeitura definir os logradouros prioritários para as intervenções, a partir de critérios técnicos e das necessidades identificadas pelo Município".
"O cronograma das intervenções será estabelecido pela Prefeitura, responsável pela definição dos trechos prioritários e pelo planejamento da aplicação dos recursos e a Companhia seguirá atuando de forma integrada com o Município para garantir a implementação das medidas previstas no acordo", afirmou a empresa.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).