Autocuratela: BH recebe ação dos cartórios para orientar e emitir escrituras a idosos

Atendimento na Praça da Liberdade e no Shopping Estação oferece orientação e emissão gratuita da escritura de autocuratela

Evento serve para divulgar nova ferramenta dos cartórios de Minas

Pessoas idosas poderão fazer suas escrituras de autocuratela de forma gratuita por meio de uma ferramenta nova dos Cartórios de Notas de Minas Gerais. Os interessados poderão realizar o procedimento durante ações na Praça da Liberdade e no Shopping Estação, em Belo Horizonte, neste sábado (29).

No evento gratuito, a população poderá conhecer a nova ferramenta jurídica que permite registrar, por escritura pública, quem será responsável por zelar pela saúde e pelos bens em caso de incapacidade. Depois, o documento deverá ser obrigatoriamente consultado pelos juízes ao avaliarem casos de incapacidade de idosos e nomeação de eventual curador. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (CENSEC).

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O presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, adianta como será a ação. “Será explicado como a ferramenta atua e sua importância para coibir a violência contra a pessoa idosa e para proteger seu patrimônio de apropriação indevida por terceiros”, afirma.

Vale lembrar que permanece válida a regra do artigo 1.775 do Código Civil brasileiro: o cônjuge ou companheiro não separado é o curador do outro. Caso falte o cônjuge ou companheiro, considera-se curador legítimo o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstre mais apto. Entre os descendentes, o de grau mais próximo precede ao mais remoto. Não havendo nenhum deles, a escolha do curador será do juiz, que deverá considerar e observar a vontade expressada pela pessoa em Cartório.

Serviço

Jornada Notarial em Belo Horizonte (MG) – Shopping Estação

  • Data: Sábado, 29 de novembro de 2025
  • Horário: Das 10h às 13h
  • Local: Av. Cristiano Machado, 11833 - Vila Cloris, Belo Horizonte - MG

Jornada Notarial em Belo Horizonte (MG) – Praça da Liberdade

  • Data: Sábado, 29 de novembro de 2025
  • Horário: Das 09h às 13h
  • Local: Praça da Liberdade
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