STJ mantém multa de R$ 86 milhões à Vale por omissão na tragédia em Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86 milhões aplicada à mineradora Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU). A penalidade foi aplicada após a corte constatar que houve omissão de informações sobre a estabilidade da barragem em Brumadinho, na região Central de Minas Gerais. O rompimento, ocorrido em 2019, resultou na morte de 272 pessoas e causou um dos maiores desastres ambientais da história.

A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pela Vale, que buscava anular a sanção.

Segundo a CGU, a empresa inseriu dados falsos no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), dificultando a fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo ela, limitar a lei a casos de corrupção clássica enfraqueceria o papel do Estado na prevenção de riscos econômicos e sociais em atividades de alto impacto.

Em nota, a Vale declarou que o tribunal reconheceu que não houve prática ou envolvimento da empresa em atos de corrupção. Mesmo assim, considerou válida a sanção imposta pela CGU. A mineradora informou ainda que se reserva ao direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para revisar a decisão.

Veja o posicionamento da Vale na íntegra:

"O STJ confirmou entendimento de que o alcance da lei anticorrupção não se restringe apenas a situações envolvendo atos de corrupção. Nesse contexto, embora comprovado que a Vale não praticou ou se envolveu em qualquer ato de corrupção, a aplicação de sanções pela CGU à empresa foi considerada válida. Com base nesse entendimento, o STJ indeferiu mandado de segurança impetrado pela Vale para anular decisão da CGU. A Vale se reserva ao direito de ingressar com recurso perante o Supremo Tribunal Federal visando a revisão dessa decisão"