STF rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux rejeitou nesta quarta-feira (23) a queixa-crime movida pela ex-primeira dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, contra a líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSOL-SP).
Michelle Bolsonaro acionou o STF devido a uma publicação nas redes sociais, feita em 13 de março de 2024 pela parlamentar do PSOL, que afirmou ser “ultrajante a notícia que Ricardo Nunes usará dinheiro público para homenagear Michelle Bolsonaro”.
“A queixa-crime não se revela apta ao desenvolvimento da persecução penal. Logo, estando presente a imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal, o prosseguimento da persecução penal em análise se revela notório constrangimento ilegal, por falta de justa causa”, destacou o ministro.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.