Paraná tem protestos após governo anunciar terceirização de mais de 200 escolas estaduais

Um projeto que visa terceirizar a gestão administrativa de mais de 200 escolas estaduais do Paraná foi aprovado, na tarde desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do estado. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. Agora, o "Programa Parceiro da Escola" segue para sanção do governador Ratinho Jr.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na semana passada em regime de urgência. Na noite de segunda-feira (3), pouco antes de uma das sessões para discutir a proposta, manifestantes contrários ao texto invadiram o plenário paranaense. Na confusão, foram lançadas bombas de gás lacrimogêneo e ao menos três pessoas ficaram feridas.

O que é o Programa Parceiro da Escola?

O Programa Parceiro da Escola pretende passar para a iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 204 escolas estaduais. Segundo o Governo do Paraná, as instituições irão votar, em 2025, se querem ou não aderir ao novo modelo.

O governo garante que os professores e funcionários das escolas que fizerem parte do programa continuarão em suas posições. "As demais vagas serão preenchidas pelas instituições parceiras, em regime CLT e com salários equivalentes aos praticados pelo estado", afirma o Governo do Paraná.

A gestão estadual acredita que o projeto não vai desvalorizar a categoria nem terceirizar a educação pública. "O que muda é que agora temos mais suporte na parte administrativa, o que ajuda os professores a focarem mais no trabalho pedagógico e oferecer ainda mais qualidade para os estudantes aprenderem", defende o governo.

O texto do projeto prevê que os profissionais das instituições de ensino participantes devem "atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede", mas não especifica quais seriam essas metas.

A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) afirma que a proposta busca colocar professores e funcionários à mercê dos interesses de empresários. "A redação não deixa dúvidas de que as empresas terão interferência na área pedagógica das escolas, revelando que é mentira a afirmação do governo de que a contratação seria apenas para fazer a gestão administrativa", diz o site oficial da instituição.

Educadores entram em greve contra a proposta

Desde segunda-feira (3), os educadores da rede estadual de educação estão em greve por tempo indeterminado. A paralisação tem como objetivo se manifestar contra o Programa Parceiro da Escola e cobrar os pagamentos de professores, segundo a APP-Sindicato.

A instituição alega que quer "pressionar o governo Ratinho Jr a desistir de privatizar a educação pública do Paraná com o projeto Parceiro da Escola". Além disso, a categoria afirma que luta pelo pagamento da data-base deste ano (3,69%) e fim das perdas salariais dos educadores, que superam os 39%.

O sindicato afirma que as 200 escolas que estão sob risco de privatização têm cerca de 175 mil alunos. A APP afirma que as empresas escolhidas para administrarem as instituições de ensino receberão R$ 800 por estudante a cada mês. O montante chega a R$ 1,7 bilhão por ano.

"Com base no que aconteceu nas duas escolas do programa piloto, 5% dos valores repassados são taxa de administração e 7% são lucro das empresas. Isso dá cerca de R$ 17 milhões por mês e R$ 200 milhões por ano a menos aplicados nas escolas pelo governo. A APP avalia que esses valores que vão beneficiar as empresas deveriam ser investidos em toda a rede estadual, incluindo as escolas que não integram o Parceiro da Escola", afirma o sindicato.

Na segunda, um protesto contra o projeto reuniu 20 mil pessoas na porta da Alep. “Quero agradecer a todos e todas que estão aqui e aqueles e aquelas que estão espalhados por este estado inteiro em paralisação, em ato, na defesa da nossa escola. Não podemos permitir que o governador pegue o nosso dinheiro e dê para o empresário”, disse a presidente do sindicato, Walkiria Mazeto.

'Empresas devem evitar interferência pedagógica'

O texto original do projeto sofreu alterações baseadas em quatro emendas aprovadas nesta terça. Uma delas indica que as entidades privadas devem se se concentrar apenas na gestão administrativa, evitando qualquer interferência nas decisões pedagógicas das escolas. Essas são de responsabilidade exclusiva dos gestores escolares. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) continuará tendo a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.

Uma das emendas também determina que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. O gestor será avaliado a cada ciclo contratual e serão analisados aspectos, como, inclusive, a satisfação da comunidade escolar.