Pagamento dobrado de férias em feriados: decisão do TST a favor de professora é unânime
De acordo com o tribunal, quando as férias começam em feriados, profissional não aproveita todos os 30 dias de descanso a que tem direito
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou o Município de Candeias, na Bahia, a pagar em dobro os dias de férias de uma professora que caíram em feriados ou fins de semana, foi unânime.
O Tribunal e a Justiça do Trabalho da Bahia já haviam determinado que o município deveria pagar em dobro o dia 1º de janeiro de todos os anos e, especificamente em 2016, também os dias 2 e 3 (sábado e domingo).
O município, no entanto, recorreu, alegando que as férias sempre foram devidamente concedidas e remuneradas. De acordo com o relator do recurso, ministro Sérgio Pinto Martins, a condenação não abrange todas as férias, mas apenas os dias em que o início do período coincidiu com feriados ou repousos semanais remunerados.
Para o magistrado, a supressão desses dias representa a perda parcial do direito ao descanso completo, prejudicando a efetiva fruição dos 30 dias de férias da professora.
*Sob supervisão de Edu Oliveira
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.