Motorista de app chamado de '155' no Instagram por não conseguir entregar mercadoria de loja será indenizado

Um perfil de informações e humor terá que indenizar um motorista de aplicativo por danos morais, no montante de R$ 8 mil, após publicar que ele havia se apropriado de mercadorias enviadas a uma destinatária. O conteúdo da postagem, publicado na rede Instagram, também compartilhou dados como a foto e o veículo do motorista. O caso foi julgado na comarca de São José, em Santa Catarina, Sul do Brasil

No dia 2 de dezembro do ano passado, o motorista aceitou uma corrida solicitada por uma loja para a entrega de compras a uma cliente. Ele chegou ao endereço, mas a consumidora, mas não apareceu para retirar as mercadorias.

O condutor aguardou por algum tempo e deixou o local com os produtos, seguiu viagem, acionou os canais internos do aplicativo de transporte e recebeu instruções de que a usuária seria informada sobre a futura devolução.

Funcionários da loja, no entanto, obtiveram imagens capturadas de uma câmera de segurança próxima do local onde o veículo parou, registraram boletim de ocorrência e teriam repassado informações e imagens do ocorrido ao perfil informativo de humor, que postou o conteúdo na rede social. A postagem trazia o relato dos comerciários e fotografia do veículo e do condutor, com o uso de expressões como “má-fé” e “155” - referência ao artigo que contém a definição de furto no Código Penal – para qualificar o motorista.

A empresa que administra o perfil onde o conteúdo foi publicado sustentou que não realizou qualquer ato prejudicial ao motorista de maneira intencional, pois apenas exerceu seu direito de informar um fato. Além disso, argumentou que, se o autor tivesse devolvido as mercadorias tempestivamente, nada do que foi narrado no portal teria acontecido.

No entanto, o magistrado destacou que a análise das imagens e os registros de comunicação com a empresa do aplicativo dão razão ao motorista, com a comprovação de que o furto jamais ocorreu - o trabalhador, inclusive, seguiu estritamente as diretrizes do aplicativo e restituiu a mercadoria à loja quatro dias após sua retirada para a tentativa de entrega.

"Por esta razão, está evidente que o mero direito de informação foi extrapolado ao não ter a ré efetivado o necessário escrutínio prévio sobre o texto veiculado, primeiramente verificando [...] a estória e, em segundo lugar, [...] excluindo as expressões potencialmente caluniosas/injuriosas/difamatórias constantes da postagem", destacou o juiz.

*Tribunal de Justiça de Santa Catarina