Mega-Sena: Justiça decide sobre herança de R$ 100 milhões deixada por lavrador assassinado

A batalha judicial em torno da herança deixada pelo lavrador Renê Senna, ganhador de um prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena em 2005, teve mais um capítulo nesta semana. A 1ª Vara Cível de Rio Bonito negou, nessa terça-feira (30), pedido de restauração da vigência de um testamento registrado em cartório no dia 2 de setembro de 2005 por Renê Senna. As informações são do O Globo.

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O documento, registrado em 2005, beneficiava com 50% da fortuna (estimada atualmente em mais de R$ 100 milhões) a filha Renata Almeida Senna e a outra metade seria dividida entre os oito irmãos e um sobrinho do lavrador.

Com isso, o único testamento válido foi o registrado por Renê em março de 2006 que beneficia a filha Renata como única e exclusiva destinatária da herança. No entanto, a decisão final está longe do fim, já que o advogado que representa os irmãos e o sobrinho entrará com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

17 anos

A batalha judicial se arrasta por 17 anos. O pedido de restauração do testamento foi protocolada na Vara Cível do Fórum de Rio Bonito, no dia 4 de junho.

O testamento de Renata substituiu outros três anulados por decisões judiciais anteriores.

Outra decisão judicial, de novembro de 2021, já tinha assegurado para Renata 50% da herança. A Justiça também determinou que a metade da fortuna de Renê fosse depositada depois do recolhimento de impostos. Isso ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da viúva Adriana Ferreira Almeida Nascimento. A ex-mulher do milionário tentava validar testamento para ficar com a metade da bolada, mas a Justiça entendeu que ela manipulou o lavrador e arquitetou o plano para matá-lo.

O acórdão do STJ reconheceu a validade de um dos testamentos anteriores, que dava a oito irmãos e um sobrinho de Renê o direito à outra metade de seus bens, além da parte já destinada por direito à Renata. No entanto, Renata alegou, em setembro de 2023, que o documento havia caducado (perda de validade) e apresentou cópia de outro testamento, de 2006, no qual ela aparecia como única herdeira do pai. O documento então revogou o anterior e deu a ela o direito de receber a outra metade que ficaria com os irmãos e o sobrinho do lavrador.

Os testamentos foram feitos por Renê Senna entre 2005 e 2006. Ele foi assassinado a tiros no dia 7 de janeiro de 2007, quando voltava de um bar, no município de Rio Bonito. Adriana teria encomendado a morte do marido após ele dizer que iria tirar ela do testamento.

Adriana foi condenada definitivamente em setembro de 2020, além de ser excluída do testamento. A viúva cumpriu quatro anos da pena e está atualmente no regime semiaberto.