Lei do Feminicídio completa 10 anos em vigor; saiba o que é
Norma tipifica o crime de assassinato de uma mulher apenas em razão de seu gênero e prevê pena de 20 a 40 anos de prisão
Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio completou no último dia 9, 10 anos em vigor. A norma tipifica o crime de assassinato de uma mulher apenas em razão de seu gênero.
O texto prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para este tipo de crime. A lei estabelece também uma série de agravantes, que podem resultar em aumento de um terço até a metade da pena, como por exemplo:
- se o crime for cometido contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos;
- durante a gravidez da mulher ou nos três meses posteriores ao parto;
- se a vítima for uma pessoa com deficiência;
- se ocorrer na presença dos filhos ou dos pais da vítima.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023 para 2024, houve um crescimento de 0,8% dos casos de feminicídio, o que difere de outros índices de violência. No mesmo biênio, os demais casos de mortes violentas intencionais, caíram 3,4%.
Segundo Maíra Fernandes, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, apesar de ter representado um avanço “por ter jogado luz” para o assassinato de mulheres, a Lei do Feminicídio ainda precisa ser acompanhada por políticas para a redução desse tipo de crime.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.