Dia do Consumidor: entenda como proteger dados de fraudes

Com o crescente das redes sociais, os consumidores são coagidos a disponibilizar uma grande quantidade de informações e dados pessoais que são coletados pelas empresas. Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos em relação à proteção de seus dados pessoais.

O Brasil possui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras claras sobre como empresas e organizações devem tratar os dados pessoais. Nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, o Governo Federal publicou uma cartilha para orientar os consumidores.

Saiba alguns dos direitos do consumidor, enquanto titular de dados pessoais, conforme a LGPD

• Tem o direito de saber com qual finalidade seus dados pessoais serão tratados e de conhecer o objetivo específico para o tratamento deles;

• Ter livre acesso aos seus dados pessoais, de forma fácil e gratuita;

  Leia Mais

  • 

  • 

  • 

• Poder solicitar correções dos dados pessoais, caso estejam errados ou desatualizados e até exigir que sejam excluídos, se necessário;

• Não ter seus dados pessoais usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; e

• Ter segurança no tratamento de seus dados pessoais, para que não sejam acessados por quem não tenha autorização para isso.

O que fazer em caso de violação

• Caso seus direitos tenham sido violados, junte todas as evidências que possui, como e-mails, prints de aplicativos de mensagens, notícias de jornal, comunicação da organização sobre o incidente, entre outras comprovações.

• Quando for uma relação de consumo, é possível registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br e/ou perante as autoridades de proteção e defesa do consumidor, como Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos etc.

Procure a empresa para solucionar o seu problema

• Tenha em mãos o máximo de informações sobre o seu caso;

• Procure imediatamente a empresa responsável;

• Informe o ocorrido;

• Anote os dados do atendimento (número de protocolo, orientações recebidas etc.);

• Guarde as mensagens e os e-mails encaminhados.

• Caso não obtenha a solução para a sua reclamação, procure a autoridade competente para denunciar a violação aos seus direitos. Com esse contato direto com a empresa, é possível que as solicitações do titular dos dados sejam rapidamente atendidas.

Entre em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• Caso a sua solicitação não seja atendida pelo agente de tratamento responsável, aquele que detém seus dados pessoais, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, seguindo as informações disponíveis aqui.

• Após análise, a ANPD poderá instaurar um processo administrativo fiscalizatório/sancionador contra a organização, que poderá ser punida, conforme as sanções previstas na LGPD.

Quando o desrespeito aos meus direitos acontecer em uma relação de consumo

• Acesse o site consumidor.gov.br.

• Você pode iniciar uma comunicação diretamente com a empresa por meio da plataforma consumidor.gov.br, de forma mais rápida e sem burocracia, sem sair de casa

  Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)