Confederação Nacional dos Municípios pede cautela a prefeitos sobre aumento para professores
CNM afirma que não há base legal para o reajuste do piso nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta prefeitos a ignorar o pagamento do piso nacional dos professores. Segundo a CNM, não haveria base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023.
A medida, publicada nessa terça-feira (17) no Diário Oficial da União, "trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais", calcula a Confederação.
O presidente da CNM, Paulo ZiulkoskiA, afirma que a entidade "vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)."
"Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste", reforça a CNM.
Pesquisa
Em pesquisa realizada pela CNM em 2022, com 4.016 municípios, cerca de 3 mil cidades pesquisadas deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos as cidades. De todos os municípios consultados, segundo dados da CNM, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.
"Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso."
Jornalista graduada em 2005 pelo Centro Universitário Newton Paiva, com experiência em rádio e televisão. Desde 2022 atua como repórter de cidades na Itatiaia.