Patrão que ironizou atraso salarial com provocação política é condenado pela Justiça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação de um empregador no Ceará por assédio contra um funcionário, que foi alvo de ofensas por seu posicionamento político. A decisão rejeitou o recurso da defesa do patrão e determinou que ele pague uma indenização de R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais.

O caso envolve um funcionário que atuava como caseiro e relatou ter sofrido humilhações frequentes ao cobrar salários atrasados. Segundo o processo, o empregador utilizava ataques de cunho político para constranger o trabalhador, associando sua condição financeira às escolhas eleitorais e ao apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito pela terceira vez em 2022. 

Entre as falas relatadas, o empresário teria dito ao empregado para “fazer o L e pedir ao Lula” ao justificar a falta de pagamento. Em outro episódio, após o filho do trabalhador ser vítima de assalto, o empregador afirmou que o ocorrido seria consequência do voto do funcionário. 

A expressão “fazer o L” diz respeito ao gesto de imitar uma letra “L” com as mãos. Essa manifestação foi adotada por eleitores do presidente Lula durante a corrida eleitoral de 2022 e demonstrava apoio ao candidato. Após a vitória do petista, porém, contrários ao governo começaram a usar a expressão “faz o L” de forma irônica para criticar diversas situações. 

A defesa do patrão alegou que as interações eram informais e sem intenção ofensiva, sustentando que manifestações políticas teriam ocorrido de forma isolada. No entanto, o próprio empregador admitiu ter feito comentários depreciativos, o que foi determinante para que ele fosse condenado pela Justiça. 

O TST entendeu que a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão e se tornou um constrangimento e exposição vexatória, ferindo direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção política.