MPF recomenda a implantação de rastreabilidade em repasses federais para a saúde
Os ministérios da Saúde, Fazenda e da Gestão e Inovação em recursos públicos terão até 60 dias para entregar um relatório com as medidas adotadas e cronograma de repasses
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos ministérios da Saúde, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que regulamentem e implementem mecanismos para rastrear os recursos federais destinados à saúde até quem o recebe. A medida inclui a transparência sobre sub-repasses feitos por estados e municípios a Organizações Sociais (OSs) e entidades do terceiro setor.
A recomendação obriga os ministérios a agirem de forma coordenada. Os órgãos terão até dois meses para realizar a determinação judicial e apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para garantir o acompanhamento dos recursos da saúde e o cronograma dos repasses na plataforma Transferegov.br.
O curto prazo deve-se à inércia da União em cumprir a ordem de uma ação pública ajuizada pelo MPF em 2022. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias.
Além disso, foi estabelecido prazo de 90 dias para que sejam concluídos os procedimentos normativos e implantados mecanismos capazes de registrar e divulgar, em tempo real, as transferências fundo a fundo e os sub-repasses destinados a OSs.
O sistema deverá identificar CPF ou CNPJ dos beneficiários, valores pagos, objeto da contratação e a comprovação das despesas realizadas com recursos públicos.
Segundo o MPF, a lei já determina que os recursos federais da saúde sejam movimentados em contas específicas mantidas em instituições financeiras oficiais. Na prática, o procedimento permite a identificação do credor final dos pagamentos. No entanto, essa regulamentação nunca foi plenamente implementada pela União.
Na avaliação dos procuradores, a lacuna dificulta o controle dos recursos, principalmente quando os valores são repassados a entidades privadas, e facilita a movimentação do dinheiro em bancos privados sem mecanismos adequados de rastreamento.
O órgão afirma que a situação compromete a fiscalização pelos órgãos de controle e enfraquece a transparência das políticas públicas de saúde.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.