Empresa é condenada pelo TST após ignorar alerta sobre defeito em freio de carreta
Sexta Turma considerou que a simples exposição indevida ao risco configura dano moral, sem necessidade de ocorrência de acidente.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, com sede em Itatiba (SP), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem mesmo após relatar falhas graves nos freios do veículo.
O motorista teria relatado vazamento de ar no sistema de freios pneumáticos, falha que pode comprometer o funcionamento do veículo. O caminhão estava em rota de mais de 2.500 km de Itatiba, na Bahia, até Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.
Quando percebeu o problema, reportou ao gestor de frota, mas foi orientado a seguir viagem. Ao tentar contato com o gerenciador de riscos, não obteve resposta. Segundo ele, a empresa deveria ter interrompido a viagem e providenciado o reparo, diante da gravidade da falha.
Em sua defesa, a empresa alegou que o vazamento não comprometia todo o conjunto de freios, argumentando que o isolamento da roda afetada manteria o funcionamento do caminhão. A transportadora sustentou ainda a inexistência de dano efetivo ou risco concreto ao condutor.
Nas instâncias inferiores, a 1ª Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) haviam rejeitado o pedido indenizatório, sob o fundamento de que a ausência de acidente ou lesão descaracterizaria o dano moral.
No TST, o entendimento foi revertido de forma unânime. O relator do recurso de revista, ministro Fabrício Gonçalves, destacou que o dano fica configurado pela mera exposição indevida ao perigo, não é necessário comprovar acidente, lesão ou sofrimento para que o dano seja reconhecido. Segundo o magistrado, a empresa violou o dever legal de garantir um ambiente de trabalho seguro ao não determinar a interrupção imediata da viagem para reparo do veículo.