Direitos previdenciários: deficiência e acidentes podem antecipar ou complementar renda
Especialista esclarece como sequelas definitivas e deficiências leves garantem regras mais favoráveis e indenizações
Muitos trabalhadores brasileiros convivem com limitações físicas ou sequelas de acidentes sem saber que possuem direitos garantidos pelo INSS que vão além da aposentadoria comum. A advogada especialista em Direito Previdenciário, Patrícia Salomão, alerta para benefícios pouco conhecidos, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e o auxílio-acidente.
Uma das maiores dúvidas dos segurados é se deficiências leves ou não aparentes contam para a previdência. Segundo a Dra. Patrícia, a resposta é sim. "Ainda que a deficiência seja leve ou mais oculta, ela permite que a pessoa se aposente com regras especiais: menos tempo de contribuição, menor idade e um cálculo financeiro melhor", explica.
O ponto crucial, segundo a advogada, é diferenciar a deficiência da invalidez. No caso da aposentadoria por deficiência, a pessoa continua trabalhando e contribuindo, mas o sistema reconhece o esforço adicional devido à sua condição. O planejamento e a análise de laudos históricos são essenciais para comprovar o início da deficiência e garantir o benefício.
Outro destaque da especialista foi o auxílio-acidente, benefício destinado a quem sofreu qualquer tipo de acidente, como os de moto, comuns em áreas urbanas, e ficou com sequelas definitivas que reduziram sua capacidade de trabalho.
Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente funciona como uma indenização. "A pessoa recebe o benefício todo mês e continua trabalhando normalmente", afirma a Dra. Patrícia. Ela cita casos reais onde o reconhecimento tardio desse direito gerou pagamentos retroativos de quase R$ 100 mil. Para ter direito, é necessário comprovar o nexo causal entre o acidente e a sequela permanente.
Para os trabalhadores que estão sem contribuir e temem deixar dependentes desamparados, a orientação é imediata: retomar as contribuições. A Dra. Patrícia ressalta que manter a "qualidade de segurado" é a única forma de garantir a pensão por morte para cônjuges e filhos, além de acesso a outros benefícios. Para quem deseja regularizar a situação, o pagamento da contribuição referente ao mês anterior deve ser feito até o dia 15 de cada mês.
Diferente do que muitos imaginam, o sistema previdenciário oferece benefícios estratégicos que garantem suporte financeiro sem necessariamente afastar o segurado do mercado de trabalho. A Aposentadoria por Deficiência, por exemplo, não exige a interrupção das atividades laborais e oferece um cálculo mais vantajoso que a modalidade comum, enquanto o Auxílio-Acidente funciona como uma indenização para quem possui sequelas definitivas, permitindo o recebimento cumulativo com o salário atual. No entanto, é fundamental manter a regularidade das contribuições, pois direitos como a Pensão por Morte dependem estritamente de o trabalhador estar em dia com o INSS no momento do falecimento para assegurar a proteção de seus dependentes.
Giovanna Damião é jornalista da televisão, digital e do rádio. Desde 2020 como social media e redatora na televisão e, mais recentemente, atuando como apresentadora e repórter da editoria de cultura. Com versatilidade no jornalismo, caminha pela música, eventos, esportes e entretenimento.