Advogada explica novas regras para uso de IA em reconhecimentos criminais
Regras publicadas pelo Ministério da Justiça entram em vigor em 90 dias
As novas regras que autorizam o uso de inteligência artificial em reconhecimentos criminais foram publicadas no Diário Oficial e passam a valer daqui a cerca de 90 dias. A medida foi definida pelo Ministério da Justiça e tem como objetivo auxiliar o trabalho das forças de segurança, especialmente em situações em que o reconhecimento presencial não é possível.
Segundo a advogada criminalista Thaís Murta, em regra, o reconhecimento de suspeitos em investigações criminais é feito presencialmente.
“A vítima ou a testemunha consegue enxergar várias pessoas que podem ser o investigado. Quando esse reconhecimento pessoal não é possível, aí sim pode ser feito o reconhecimento fotográfico”, explica.
Até a publicação da portaria, esse reconhecimento por fotos era feito apenas com imagens reais de pessoas existentes. Com a nova norma, passa a ser permitido, de forma excepcional, o uso de inteligência artificial generativa, capaz de criar imagens fictícias, que servirão como parâmetro de comparação para vítimas e testemunhas.
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“A inteligência artificial vai gerar uma imagem de uma pessoa que não existe, para ser apresentada no reconhecimento de um eventual autor de uma infração penal”, detalha a advogada.
Thaís Murta destaca que a mudança vem como um apoio ao sistema, já que, muitas vezes, não há pessoas suficientes para a realização do reconhecimento presencial.
“Quando não há possibilidade de fazer o reconhecimento pessoal, ele passa a ser analisado caso a caso. Só de forma excepcional é feito o reconhecimento fotográfico”, afirma.
Essa é a primeira vez que a inteligência artificial passa a ser utilizada de forma formal dentro da polícia, seguindo um protocolo nacional de reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. Segundo a especialista, a expectativa é positiva.
“A inteligência artificial já vem sendo usada em tribunais e outros órgãos públicos, mas na polícia ainda era algo restrito. Agora, a tecnologia passa a ter um respaldo formal, dentro da lei”, avalia.Ela pondera, no entanto, que a implementação também traz desafios.
“O principal desafio é colocar essa tecnologia em funcionamento no contexto real das polícias, que enfrentam dificuldades próprias da segurança pública”, diz.
De acordo com a advogada, o prazo de 90 dias antes da entrada em vigor da norma deve ser usado para treinamento e adaptação das equipes, além da definição de responsáveis pela gestão da tecnologia em cada instituição.
“Esse período é muito importante para preparação e adequação ao novo contexto”, conclui.
Laura Gorino é mineira e jornalista formada pela UFOP. Atualmente como repórter multimídia na Itatiaia, com passagem prévia pela filial da rádio em Ouro Preto.