AGU e ICMBio pedem em Ação Civil Pública R$ 635 milhões por danos climáticos causados na Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Fedra do Pará contra proprietários de fazendas localizadas em área de unidade de conservação federal na Floresta Amazônica. O processo pede reparação dos danos climáticos causados por sucessivas infrações ambientais no local. Os custos foram estimados em R$ 635 milhões.

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A AGU e a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO pedem a desocupação total da área danificada, com a demolição de todas as estruturas construídas como casas, galpões, currais, bretes, barracos, equipamentos para o manejo do gado ou outras atividades. Além disso, os responsáveis pela ocupação inadequada da área terão que remover o entulho para fora da unidade conservação e levá-lo para uma área ambientalmente adequada.

O prazo pedido pela AGU para acontecer a desocupação total da área é de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.