Caso Henry Borel: Justiça toma decisão sobre pedido de liberdade da mãe, suspeita do crime

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram, por unanimidade, que a mãe do menino o Henry Borel, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, vai continuar presa.

A decisão vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar que o colegiado do Judiciário fluminense reavaliasse a necessidade da prisão preventiva de Monique, acusada de participar da morte o menino Henry Borel, em março de 2021, na época com quatro anos.

A defesa de Monique Medeiros argumentou que o juiz de primeira instância que deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar. No entanto, o Código de Processo Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou, no caso a 7ª Câmara Criminal do TJRJ.

“A manutenção da prisão preventiva da recorrida apresenta medida absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal de origem. Faz-se necessária a manutenção da custódia preventiva, no caso concreto, notadamente para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar o máximo possível a aplicação da lei pena”, destacou o relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

O caso

Monique Medeiros e o ex-vereador Jairinho, padrasto da criança, são réus por homicídio duplamente qualificado, por tentarem atrapalhar as investigações e por ameaçarem testemunhas.

O menino Henry, que morava com a mãe e o ex-vereador, num apartamento da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, foi levado ao hospital pelo então casal ao hospital, mas chegou sem vida a unidade.

O laudo apontou que a criança sofreu mais de 20 lesões provocadas por ação violenta.