A concessionária de energia elétrica Enel, que atende a capital paulista e cidades da Grande São Paulo, foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
Conforme a publicação, a multa se deu pelas falhas no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento. O documento aponta prestação de serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares, além de violações às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Em um dos episódios de falta de luz, em março deste ano,
A prestação do serviço por parte da concessionária é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e de apuração por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caso a Enel renuncie ao direito de recorrer da multa, o valor que deverá ser pago tem redução de 25%. A reportagem tenta contato com a empresa.
