O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Alexandre Bello Correa — ex-marido da apresentadora Ana Hickmann — para barrar uma investigação contra ele por falsidade ideológica. A decisão é da última terça-feira (16). Em dezembro, a
Ana Hickmann contratou uma perícia particular para analisar documentos em meio ao processo de divórcio. Foram identificadas assinaturas falsas em empréstimos, por exemplo. Os resultados foram entregues à 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras de São Paulo.
O apelo de Alexandre chegou ao STJ após a Justiça de São Paulo negar dois pedidos semelhantes. À Corte, em Brasília, a defesa do empresário sustentou que há conflito de competência pelo fato de serem duas investigações em comarcas diferentes.
A defesa alegou também que não seria possível a prática de crimes contra o patrimônio entre pessoas casadas pelo regime de comunhão parcial de bens, como foi o caso do ex-casal.
Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes destacou que não seria possível conceder o habeas corpus pois o mérito da ação (o motivo da causa) ainda não foi analisado por turma de recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“É prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior. Ante o exposto, (...) indefiro liminarmente o habeas corpus”, decidiu o ministro.
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