Pirarucu vira 'espécie invasora': norma do Ibama causa polêmica no setor

O cenário da piscicultura brasileira foi surpreendido na última quinta-feira (19) pela publicação de uma nova instrução normativa do Ibama. O órgão classificou o pirarucu (Arapaima gigas), peixe símbolo da Amazônia, como uma espécie exótica invasora quando encontrado fora de sua bacia de origem.

A medida, que visa o controle ambiental, gerou reação imediata de produtores e associações, que apontam "insegurança jurídica" e um impasse regulatório para uma das espécies mais promissoras da aquicultura brasileira.

Por que o 'gigante' virou invasor?

Embora seja um peixe nativo do Brasil, o Ibama explica que, tecnicamente, uma espécie é considerada exótica quando está fora de sua área de ocorrência natural. O pirarucu é um predador de topo de cadeia, generalista e extremamente voraz. "A medida objetiva orientar ações de manejo e controle populacional em diferentes bacias onde o peixe não deveria estar", afirmou o órgão.

Fora da Amazônia, ele pode desequilibrar ecossistemas locais, dizimando espécies nativas de outras bacias. As áreas de restrição incluem as regiões hidrográficas do São Francisco, Paraná, Paraguai, Uruguai, Atlântico Sul, Leste e Sudeste, além da porção superior do Rio Madeira.

Vale lembrar que em outubro do ano passado, o órgão tentou tornar a tilápia como exótica invasora. No entanto, o Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), suspendeu temporariamente, em dezembro, o processo de elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil.

O que muda na prática?

A nova norma estabelece regras rígidas para o manejo do peixe nessas áreas "invasoras":

• Liberação de pesca: fica permitida a captura e o abate sem limite de cota ou tamanho, durante o ano todo, para pescadores profissionais e artesanais;

• Proibição de devolução: animais capturados nessas bacias não podem ser devolvidos à água; o abate é obrigatório;

• Controle populacional: empresas podem solicitar licenças específicas para abate e controle;

• Restrição comercial: produtos e subprodutos do controle populacional só podem ser vendidos dentro do estado onde ocorreu a captura. A venda interestadual resultará em apreensão.

Setor produtivo fala em 'atropelo'

A reação da Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura) foi contundente. Para o presidente da associação, Francisco Medeiros, a medida traz insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas. “A decisão causa grande preocupação ao setor, especialmente pela falta de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, realça.

Além disso, Medeiros também destaca o paradoxo regulatório envolvendo a espécie. “Há poucos anos, os próprios governos federal e estadual reconheciam o potencial do pirarucu para a aquicultura e incentivavam sua produção. Agora, vemos uma mudança que pode restringir sua utilização, criando insegurança jurídica e um precedente preocupante para o setor produtivo”, completa.

Diante do cenário, a PEIXE BR defende a revisão da normativa e reforça a importância da construção conjunta de políticas públicas. A entidade também cobra uma atuação mais firme do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da piscicultura nacional, buscando garantir previsibilidade e estabilidade para os produtores.

O setor destaca alguns pontos críticos:

1. Produção consolidada: em 2024, o Brasil produziu 1,7 milhão de quilos de pirarucu, com Rondônia liderando o ranking.

2. Investimentos em risco: mais de 3 mil estabelecimentos produzem o peixe, que chega a 15 kg em apenas um ano. A nova norma pode travar novos aportes.

3. Precedente perigoso: produtores temem que espécies como tilápia e tambaqui sejam as próximas a sofrer restrições similares.

Próximos passos

O embate deve continuar nas instâncias governamentais. O setor produtivo cobra a intervenção do Ministério da Pesca e Aquicultura e a revisão da normativa, alegando que o tema ainda estava sob análise na Comissão Nacional da Biodiversidade quando foi publicado.