MST dá nova interpretação ao código brasileiro de leis

Primeiramente, devo dizer que não tenho formação na área de direito, sou apenas um cidadão curioso que busca entender as coisas de uma forma social, tentando cumprir as leis que regem esse país muitas vezes com certo desconhecimento e sempre com dificuldades de interpretar corretamente muitas decisões judiciais no dia a dia.

Aprendi que se você estiver passando por momentos de perigo, principalmente, quando se trata de ameaças próximas a sua propriedade, seja na residência ou na fazenda ou sítio, onde pode se encontra também sua família, basta ligar 190 e a polícia vai te socorrer.

E quando a polícia descobre que algo pode acontecer em alguma instituição ou residência familiar, ela antecipa para que o fato ou o crime não se concretize.

O MST, movimento dos sem terra, tem sido tratado num código de leis diferentes. Eles têm o direito “democrático” de invadir propriedades urbanas e rurais, instituições governamentais como a sede do Incra na segunda-feira em Maceió e o Ministério da Agricultura em 2020.

Naquela época, foi um grupo de mulheres ligadas ao MST que invadiu o prédio do Mapa, impedindo a entrada de funcionários, depredando painéis, paredes externas e internas e elevadores usando sempre a tinta vermelha em respingos simulando sangue.

A maioria delas chegou usando capuz e exigia políticas fundiárias do governo federal. 50 mulheres foram presas pela polícia depois amparadas pelo PT, cujo deputado federal gaúcho Paulo Pimenta esteve na sede da PF pedindo a soltura das mesmas, que em momento algum foram taxadas de terroristas.

Um dos responsáveis pelo batismo de terroristas, nome dado aos invasores dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, foi exatamente Paulo Pimenta, que já se vestia de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social. Fez de uma cadeira quebrada o seu palanque político e rachou de falar para todo o Brasil

Agora estamos vendo as ameaças do MST para o dia 17 até o dia 21, marcando o Abril Vermelho. Ameaças de representantes oficiais dos anarquistas como João Pedro Stédile que confirmou invasões em todos os estados brasileiros. Foram ameaças abertas em redes sociais sem nenhum compromisso com as leis que disciplinam esse tipo de comportamento.

Posteriormente, veio o outro líder João Paulo Rodrigues que desmente jornada de invasões. Serão feitas manifestações de ruas, nas portas de órgãos públicos e outras ações relativas ao MST.

Invasões pontuais não estão descartadas. Jornada de Invasões é outra coisa, significa uma avalanche de invasões pelo país afora com uma boa agenda profissional devidamente preparada.

Diante de tudo o que foi amplamente divulgado, ainda cabe as instituições do agronegócio irem ao STF solicitar providências, como se fosse um favor do órgão, evitar males maiores e muitas vezes inconsequentes?

É o velho ditado retornando para dizer que o “poste continua fazendo xixi no cachorro!”

Se o agro brasileiro não possuísse uma base sólida certamente estaria com o caminho aberto para uma derrota, que num futuro próximo poderia atingir de forma direta à mesa dos brasileiros, que aos poucos vão adquirindo conhecimento sobre a importância do agro para a humanidade. Muitos ainda conseguem brigar com o próprio prato de comida na hora do almoço!

Lembrem-se que o MST não se esquece, e nós também não podemos nos esquecer, que o dia 17 de abril lembra a mesma data em 1996 quando num confronto de invasão de terras houve o massacre do Eldorado dos Carajás, ocasionando a morte de 21 manifestantes e 70 feridos num choque com a PM do Pará.

Diante de tantas evidências sobre as possibilidades de confronto no período informado pelo MST e sem nenhuma manifestação dos poderes executivo e judiciário, até o momento, as entidades ligadas ao agronegócio resolveram se pronunciar publicamente ou indo direto ao Superior Tribunal Federal para mostrar o quão grave é o momento!

O presidente da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária - Pedro Lupion pede ao STF a prisão do líder João Pedro Stédile que publicamente convocou as invasões, fez ameaças e outras ações.

A CNA - Confederação Nacional da Agropecuária - protocolou no STF um pedido de liminar para impedir a invasão de propriedades rurais em todo território brasileiro. E caso aconteçam invasões os líderes serão responsabilizados criminalmente.

A ABCZ, que se prepara para a Expozebu, também marcou presença em Brasília participando de uma encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária. O diretor da ABCZ, Jorge Pires, também protocolou um pedido de audiência com a presidente do STF, Rosa Weber, para uma reunião no Supremo Tribunal Federal.

Entre ameaças de grandes tempestades, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, viajou para a Pequim na comitiva do presidente Lula e vai acompanhar os acontecimentos via satélite. Fica mais fácil de resolver, até porque se o pau quebrar aqui o ministro vai estar dormindo na China de acordo com o fuso horário.