Ministério do Trabalho quer formalizar mão de obra temporária na cafeicultura em Minas

Apoiado por órgãos ligados ao café e direitos dos trabalhadores rurais, o Ministério do Trabalho e do Emprego quer dar um basta à informalidade dos empregos temporários, tão comuns durante as colheitas dos grãos. Para isso, foi assinado, ontem, na sede da Emater-MG um protocolo de intenções com participação de representantes do ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho e de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Conselho Nacional do Café (CNC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, entre outros órgãos.

A intenção é formalizar a prestação do serviço temporário e garantir as boas práticas de trabalho na cafeicultura em Minas Gerais, estado responsável por 50% de todo o café produzido no país.

A partir de agora, os cerca de 200 mil trabalhadores temporários da cafeicultura mineira não precisam mais ter receio de perder o benefício do Bolsa-Família ao serem registrados na Carteira de Trabalho. Essa foi a principal garantia dada, ontem, durante a assinatura do documento. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou que “essa era a grande desculpa para a não contratação formal. Agora, isso acabou. Os trabalhadores não vão mais perder seus benefícios”, disse. Ele admitiu que o acordo não é garantia de que não haverá ocorrências fora da lei, mas acredita que a missão da sociedade é se conscientizar e lutar. “Não vamos aceitar que um mau empregador macule a imagem de um produto tão importante para a Balança Comercial Brasileira como o café, e explorando e agredindo os direitos humanos das pessoas que ajudam a produzi-lo. Isso é um movimento, um pontapé. Quando a sociedade abraça uma causa as coisas acontecem mais rapidamente. Não aceitamos mais, queremos livrar o Brasil desse dessas chagas, que são o trabalho análogo à escravidão e o trabalho infantil”.

A versão dos cafeicultores

No entanto, um cafeicultor, do sul de Minas, que prefere não  se identificar, disse que exigir essa formalização do emprego - no trabalho temporário da cafeicultura - é algo bem difícil de acontecer na prática. Não por vontade dos produtores rurais. Segundo ele, a garantia de que não perderão os benefícios sociais, não será suficiente para convencê-los por ser algo, culturalmente, muito arraigado. “Eles sabem que a burocracia é grande e que o ligamento e desligamento não serão assim tão fáceis. Quem articulou esse acordo não conhece a realidade do campo”, disparou.

O cafeicultor disse que o acordo gera insatisfação e insegurança nos produtores de café que se sentem “vilanizados e sem saída”. 

“Somos trabalhadores também. E além de termos que lidar com as instabilidades do mercado e do clima, temos que enfrentar a fiscalização de auditores fiscais e da Polícia Federal, em nossas propriedades, que chegam de forma truculenta, como se fossemos bandidos. Uma situação totalmente absurda”. O produtor disse ainda ser totalmente a favor das condições dignas de trabalho.

Recomendação já vale para a safra atual

O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. O maior número de contratações na cafeicultura em Minas Gerais ocorre durante a colheita, que se estende até outubro. A formalização do contrato temporário também irá coibir casos de trabalho análogo à escravidão. Ao trabalhador que sair temporariamente do programa Bolsa Família será garantido pelo empregador, após a extinção do contrato, o deslocamento para um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o trabalhador poderá atualizar o cadastro e retornar ao programa.

O que pensam representantes de outras entidades:

“O protocolo irá trazer segurança tanto para quem trabalha quanto para quem emprega. Infelizmente, ainda recebemos muitas denúncias de trabalho em péssimas condições. Estimamos que, em Minas, mais de 600 mil trabalhadores serão beneficiados”, Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg). 

“A situação do safrista no Brasil é inaceitável, em especial no setor tão pujante quanto o setor do café, campeão em termos de trabalho escravo. Com esse pacto, cada um vai fazer a sua parte, para não manchar um setor que é cada vez mais importante para Minas e para o Brasil”, Vinícius Pinheiro, diretor da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT).

“O café gera 8,4 milhões de empregos no país. Mas é preciso garantir boas condições no campo. A permanência do trabalhador na zona rural é fundamental, mas, para isso, ele precisa ter renda”, Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC).

"A união de várias entidades é fundamental para o sucesso do acordo.Precisamos unir forças para fazer com que o setor agropecuário, o mais competitivo do nosso país, prospere cada vez mais e gere renda e qualidade de vida para a população”, Otávio Maia, presidente da Emater-MG

Safra 2023

Minas Gerais é o maior produtor de café do país. Na safra 2022/2023, deverão ser colhidos 27,8 milhões de sacas (60kg), o que representa 50,8% da safra nacional. A área plantada é de 1,3 milhão de hectares, espalhados em 464 municípios. O estado conta com aproximadamente 130 mil propriedades de café.