Governo fixa preço mínimo e libera subsídio de até R$ 70 milhões para arroz

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União dessa terça-feira (24), a Portaria Interministerial nº 38, que estabelece as regras para concessão de subvenção econômica ao arroz em casca da safra 2025/26. A medida prevê recursos de até R$ 70 milhões, segundo o Ministério da Agricultura.

A iniciativa integra a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e será operacionalizada por meio de leilões públicos conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento. Os mecanismos incluem o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP).

Os preços mínimos foram fixados em R$ 63,74 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já para as regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e o Paraná, o valor estabelecido é de R$ 80 por saca de 60 kg.

Nos leilões de Pepro, podem participar produtores rurais e cooperativas, com o objetivo de complementar o valor de venda até o preço mínimo. Já o PEP é voltado a indústrias e comerciantes, que devem garantir o pagamento do valor mínimo ao produtor. Segundo o governo, a política busca reduzir oscilações na renda dos produtores, garantir remuneração mínima e assegurar o abastecimento nacional.

Principais pontos da medida:

• Destinação de até R$ 70 milhões para subvenção ao arroz da safra 2025/26;
• Operacionalização por meio de leilões públicos realizados pela Conab;
• Uso dos mecanismos Pepro (para produtores) e PEP (para indústrias e comerciantes);
• Preço mínimo de R$ 63,74 por saca de 50 kg para RS e SC;
• Preço mínimo de R$ 80 por saca de 60 kg para demais regiões e Paraná;
• Objetivo de complementar renda do produtor e garantir pagamento do preço mínimo;
• Política voltada à estabilidade de preços e regularidade do abastecimento.