Foi aprovado nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de São Lourenço, um projeto de lei que pode tornar obrigatória a instalação de pontos de acolhimento para mulheres vítimas de violência ou assédio em eventos realizados no município. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo e é de autoria da vereadora Aucioni Rudifo de Souza (PSB).
Esses pontos de acolhimento deverão contar com uma equipe capacitada para atendimento imediato, escuta qualificada e, caso necessário, encaminhamento à rede de apoio. Em grandes eventos, esses locais devem estar devidamente sinalizados e próximos de outros serviços obrigatórios de segurança.
A nova medida valerá tanto para eventos públicos quanto privados, realizados em locais abertos ou fechados, com grande fluxo de pessoas e que envolvam a venda de bebidas alcoólicas. O descumprimento poderá resultar em multa de uma a cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente corresponde a R$ 291,90.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O projeto também prevê a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da situação. Na justificativa da proposta, a vereadora Aucioni defende que a medida amplia a proteção às mulheres em espaços de lazer, especialmente no contexto de consumo de álcool e diante de históricos de comportamentos machistas.
“Os pontos de acolhimento são ferramentas de extrema importância para atendimento de vítimas de violência sexual e assédio durante a realização de eventos. A disponibilização de equipe multiprofissional, capacitada a prestar atendimento, é essencial para dar mais segurança às frequentadoras, bem como permitir que provas sejam colhidas e preservadas com maior eficiência e credibilidade”, destaca a parlamentar.