O Ministério Público de Minas Gerais firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Passos. O acordo é resultado de uma investigação que apurou o uso de um servidor público para a produção de vídeos em páginas particulares do gestor nas redes sociais. A minuta do acordo prevê uma multa civil no valor de R$ 46 mil e determina a retirada de todo o conteúdo.
A investigação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos para verificar a utilização de recursos públicos em atos de publicidade nas redes sociais privadas. O objetivo do MPMG era apurar se a prática promovia o enaltecimento do gestor e a personalização de atos, obras e serviços da municipalidade.
Em novembro, antes da conclusão do ANPC, o MPMG já havia expedido uma recomendação formal orientando o prefeito a se abster de usar recursos públicos para a produção de conteúdo em suas plataformas sociais privadas.
Ao fim da investigação, depoimentos e inspeções confirmaram que o agente político se valeu de um servidor público para produzir os vídeos utilizados em suas redes privadas para a divulgação personificada de ações, obras e serviços públicos.
