Comerciantes de Varginha que venderem produtos próximos do final do prazo de validade deverão avisar esta condição em cartazes. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Ana Rios. O projeto acrescenta parágrafo à Lei Municipal de 1998 que institui o Código Sanitário do Município e avisa que estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis de qualquer tipo devem instalar avisos sobre a data de validade dos produtos caso estejam a menos de 10 dias do vencimento.
Na justificativa, a vereadora afirma que o projeto visa permitir que o consumidor faça uma escolha consciente e segura do produto no momento da compra, promovendo um ambiente comercial mais ético e responsável. O projeto foi lido no plenário da Câmara e encaminhado para a comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, ainda sem data prevista para ser votado em definitivo.
