O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (24) uma
A reunião está prevista para as 15h e contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o governo apresente uma proposta de acordo para ressarcir administrativamente os beneficiários lesados, sem necessidade de ações judiciais.
O caso faz parte da chamada Operação “Sem Desconto”, que apura fraudes sistemáticas contra aposentados, com a inclusão irregular de mensalidades associativas nos contracheques. A AGU entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF pedindo que o ressarcimento possa ser feito fora do Judiciário e que o prazo legal para que os segurados entrem com ação seja suspenso temporariamente.
O governo também solicitou ao STF autorização para abrir crédito extraordinário fora do teto de gastos públicos, com o objetivo de garantir os pagamentos. A medida, segundo a AGU, se assemelha a precedentes já reconhecidos pela Corte, como os casos do pagamento de precatórios e das ações emergenciais após as enchentes no Rio Grande do Sul.
