A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) anunciou na segunda-feira (23) que vai suspender seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho, dentre outras medidas emergenciais mediante cortes orçamentários.
A autarquia ressaltou que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Segundo a agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%).
Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, montante que já era considerado inferior à soma das demandas da agência para o exercício, e recentemente foi reduzido pelo governo a R$ 105,7 milhões, de acordo com a ANP.
O programa que monitora a qualidade dos combustíveis verifica se os produtos comercializados nos postos alcançam as especificações técnicas determinadas pela ANP.
“Dentre seus principais objetivos está a identificação de focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização do abastecimento. Além de apoiar as ações de fiscalização da ANP, o PMQC também serve como gerador de subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a Agência”, informa a ANP.
A cada mês, são coletadas amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. As amostras são analisadas em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência.
“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, disse a ANP na nota.
“Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.”
Menos fiscalização
Além da suspensão do PMQC, a autarquia reduzirá o volume amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho.
A ANP também disse que irá adotar medidas para reduzir despesas com diárias e passagens aéreas e recursos destinados à fiscalização, além de informar que reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota.
