Relatório da CPI das Bets propõe restrição a apostas para inscritos no CadÚnico

O relatório final sugere, além de medidas para ajudar na fiscalização e monitoramento das ‘bets’, o indiciamento de influenciadores e representantes de casas de aposta

Soraya Thronicke (Podemos), relatora da CPI, e o presidente da Comissão, Dr. Hiran (PP).

O relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) das Bets, apresentado nesta terça-feira (10), sugere que pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico) sejam proibidas de fazer participar de apostas on-line.

De acordo com a senadora Soraya Thronick (Podemos), relatora da CPI, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) já exigir que o governo federal impeça o uso de dinheiro de benefícios sociais em apostas, a inclusão da lei poderá impedir que a proibição seja “alterada ou revogada por atos administrativos de menor hierarquia”.

O documento sugere a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA), uma estrutura que funcionaria para supervisionar o mercado de apostas on-line no Brasil, com capacidade de auditar as plataformas licenciadas em tempo real e resguardar os usuários contra possíveis efeitos danosos das apostas.

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A PNAMJA seria integrado a bases públicas, incluindo o CadÚnico e a Receita Federal. Dessa forma, a plataforma conseguiria barrar beneficiários do programa de fazerem as apostas. “A partir da plataforma será possível operacionalizar um cadastro único de autoexclusão e aplicar limites financeiros automáticos por CPF, com especial atenção à população inscrita no CadÚnico”, diz trecho.

Indiciamento de influenciadores

Além das propostas, o relatório também sugere que as influenciadoras Deolane Bezerra, Virginia Fonseca e outras 14 pessoas, incluindo representantes de casas de apostas, sejam indiciados.

Veja a lista completa:

  • Adélia de Jesus Soares (falsidade ideológica, crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Ana Beatriz Scipiao Barros (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Bruno Viana Rodrigues (lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar);
  • Daniel Pardim Tavares Gonçalves (falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Deolane Bezerra dos Santos (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Erlan Ribeiro Lima Oliveira (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
  • Fernando Oliveira Lima (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
  • Jair Machado Junior (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Jorge Barbosa Dias (lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar);
  • José Daniel Carvalho Saturino (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Leila Pardim Tavares Lima (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Marcella Ferraz de Oliveira (estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa);
  • Marcus Vinicis Freire de Lima e Silva (lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência);
  • Pâmela de Souza Drudi (publicidade enganosa e estelionato);
  • Toni Macedo da Silveira Rodrigues (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
  • Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (publicidade enganosa e estelionato).

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.

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