A votação da
Os deputados da comissão chegaram a um acordo para aprovar um requerimento que pediu o adiamento da votação do projeto.
“Nós hoje vamos pautar o adiamento da votação deste projeto. É a quarta vez que conseguimos impedir a aprovação dessa PEC que é absolutamente inconstitucional. E existe o compromisso que isso não seja votado antes do recesso. Teremos mais um mês sem esse projeto ser votado”, afirmou Bella Gonçalves (PSOL).
"É uma perda de tempo discutir um projeto que, além de inconstitucional, é grotesco. É um projeto que quer torturar mulheres estuprada obrigando que elas escutem o batimento cardíaco do feto. Quer dificultar pesquisas com célula tronco”, afirmou a deputada do PSOL.
O deputado Bruno Engler criticou a atuação da oposição e defendeu o projeto. “Eu cheguei a conclusão que não precisamos mais da CCJ. É o pessoal da oposição que sabe o que é constitucional ou não? A deputada fala uma série de mentiras, com arrogância e prepotência. O projeto não tem nada de inconstitucional, ele vem em defesa da vida. E aqueles que querem promover a morte de crianças inocentes no ventre materno trabalham exautivamente para que a pauta da vida não avance”, afirmou Engler.
O texto, que é assinado por 38 parlamentares, propõe a inclusão dos direitos do nascituro à Constituição mineira.
A PEC foi protocolada em setembro de 2023, mas voltou aos holofotes em maio deste ano após uma sessão conturbada na CCJ que teve como desfecho o adiamento da votação, após a deputada Bella Gonçalves (PSOL) pedir vista do texto, o que postergou a tramitação.
O que fiz diz a proposta?
A PEC 26/2023, que tem o deputado Bruno Engler (PL) como primeiro signatário, quer garantir aos nascituros “o direito à vida”, “à honra” e “de ter seus batimentos cardíacos escutados pela sua genitora”.
A medida adiciona um parágrafo ao artigo quarto da Constituição do Estado, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais garantidos aos mineiros com base na Constituição Federal.
“Ao nascituro é assegurado, sem excluir outros, o direito à vida, o direito à identidade genética, aos alimentos gravídicos, à imagem, à honra, assim como o direito de ter seus batimentos cardíacos escutados pela sua genitora”, prevê a PEC.
