O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou investigar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Este é o magistrado que determinou a soltura de
Segundo Moraes, o juiz proferiu a decisão fora de sua competência, “não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”.
Antônio Ferreira,
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada - e exclusivamente por esta Suprema Corte - quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, segue o ministro no mandado de prisão.
Solto na 2ª
Antônio foi solto na segunda-feira (16) após o TJMG expedir alvará de soltura. O juiz entendeu que ele já se enquadrava na progressão do regime fechado para o semiaberto.
Além disso, a decisão explica que Antônio não usaria tornozeleira eletrônica pela falta de tornozeleira no estado.
“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico”, disse o juiz na decisão.
A Itatiaia entrou em contato com o TJMG e aguarda retorno.
