O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (18), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovou um reajuste de R$ 164,8 milhões no fundo partidário. Com a mudança, o valor destinado à manutenção das siglas deve ultrapassar R$ 1,3 bilhão em 2025. A maior parte da bancada mineira na Câmara dos Deputados apoiou a derrubada do veto presidencial, mesmo com o governo se posicionando contra o reajuste.
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O fundo partidário é diferente do fundo eleitoral - que financia campanhas - e serve para a manutenção das legendas. Para ter acesso a esses recursos, os partidos precisam cumprir a chamada cláusula de desempenho, atingindo um percentual mínimo de votos válidos em todo o país.
A derrubada do veto faz parte de um pacote de 12 decisões tomadas pelo Congresso durante a sessão conjunta, incluindo a retomada da indenização para vítimas da microcefalia por Zika e a criação de uma taxa para registro de agrotóxicos.
A sessão conjunta contou com a presença de deputados e senadores. No caso da bancada mineira no Senado, a maioria votou pela derrubada do veto e o aumento no Fundo Partidário - Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD). O senador Cleitinho (Republicanos) foi o único a pedir a manutenção da decisão do presidente Lula.
Votos da bancada mineira
Apenas 12 dos 53 deputados federais de Minas votaram a favor da manutenção do veto - ou seja, contra o aumento do fundo partidário. Todos eles são de partidos da base do governo Lula:
✅ SIM: 12 deputados votaram para manter o veto (barrar o aumento do Fundo Partidário):
- Ana Pimentel (PT)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Duda Salabert (PDT)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Miguel Ângelo (PT)
- Odair Cunha (PT)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Paulo Guedes (PT)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rogério Correia (PT)
❌ NÃO: Outros 36 deputados votaram contra o veto, autorizando o aumento:
- Ana Paula Leão (PP)
- André Janones (AVANTE)
- Aécio Neves (PSDB)
- Bruno Farias (AVANTE)
- Delegada Ione (AVANTE)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)
- Diego Andrade (PSD)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (PRD)
- Emidinho Madeira (PL)
- Eros Biondini (PL)
- Fred Costa (PRD)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB)
- Igor Timo (PSD)
- Junio Amaral (PL)
- Katia Dias (REPUBLICANOS)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS)
- Lincoln Portela (PL)
- Luis Tibé (AVANTE)
- Luiz Fernando Faria (PSD)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Misael Varella (PSD)
- Mário Heringer (PDT)
- Nely Aquino (PODEMOS)
- Newton Cardoso Jr (MDB)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simoes (UNIÃO)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (REPUBLICANOS)
- Zé Vitor (PL)
⚪Quatro deputados não votaram favoravelmente nem contra, registrando abstenção ou voto em branco:
- Greyce Elias (AVANTE) – Branco
- Pedro Aihara (PRD) – Abstenção
- Weliton Prado (SOLIDARIEDADE) – Branco
- Zé Silva (SOLIDARIEDADE) – Branco
Entenda
O veto havia sido feito por Lula seguindo recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que consideraram o reajuste incompatível com o regime fiscal sustentável. A equipe econômica chegou a propor um aumento limitado entre 0,6% e 2,5%, dentro das regras do novo arcabouço fiscal, mas a proposta foi rejeitada.
A derrubada do veto foi interpretada como uma sinalização de força do Congresso diante do Executivo, que sofreu derrotas significativas na última sessão.
