CCJ abre prazo para Carla Zambelli se defender em processo sobre perda do mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fixou o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda do processo de perda do seu mandato. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23).

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a perda do mandato. Os ministros recusaram o recurso da defesa e votaram para que a ação seja reconhecida como trânsito em julgado.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, encaminhou a decisão da Corte para a análise da CCJ. Pelo regimento, para que Zambelli perca o mandato, a representação contra ela precisa passar pela comissão e ser aprovada no plenário.

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Após a apresentação da defesa na CCJ, a comissão poderá realizar diligências, caso julgue necessário, e terá o prazo de cinco sessões para analisar o parecer sobre a representação, que poderá recomendar a procedência ou o arquivamento.

A decisão da CCJ será encaminhada ao plenário, onde será preciso o voto favorável de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a cassação do mandato da parlamentar.