A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua no
O órgão menciona uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que revela indícios de que um agente do mercado financeiro realizou movimentações atípicas horas antes do anúncio das sanções contra o Brasil pelo presidente americano, Donald Trump.
Segundo a matéria, essa pessoa pode ter tido ganhos de até 50% em operações de venda e compra de dólar com base em informações privilegiadas. A prática pode configurar o crime de uso indevido de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, argumenta a AGU.
O órgão pede ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular o mercado financeiro, seja comunicada sobre as transações e tome as “providências administrativas e civis” cabíveis.
