O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado nesta segunda-feira (7) o
Segundo Moraes, todos os presos, sejam eles provisórios ou definitivos, já têm o direito de se encontrar com representantes de sua crença religiosa, bastando apenas que eles peçam por isso. Assim, o ministro considerou que a solicitação do deputado do PL já foi atendida, ou seja, está “prejudicada”, no jargão jurídico.
Na última terça-feira (1º), ao enviar a solicitação ao magistrado, Sóstenes mencionou a situação de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Ré pelo caso, ela teve a prisão preventiva substituída por reclusão domiciliar até que seu julgamento seja encerrado.
Segundo o líder do PL, a visita de uma autoridade religiosa se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e na liberdade religiosa, garantida pelo Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
“Acredita-se que Vossa Excelência, com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido”, argumentou o líder do PL.
