As propostas de revisão salarial dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MPMG), do Tribunal de Contas (TCE-MG) e da Defensoria Pública foram aprovadas nesta quarta-feira (2) na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) da
“A comissão se reuniu nesta manhã e os projetos do Judiciário, do MP, do TCE e da Defensoria já estão prontos para ir ao plenário em primeiro turno. Os projetos já tinha sido aprimorados na CCJ, então seguimos o substitutivo número um. Tenho certeza que os projetos serão aprovados em plenário, tanto a situação quanto a esquerda devem apoiar os textos”, avaliou o presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP).
O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, prevê a correção de 3,69% nos vencimentos e proventos, retroativa a 1º de maio de 2024.
O mesmo percentual de recomposição é concedido no PL 3.249/25, do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do MPMG, também retroativo a maio do ano passado.
No TCE-MG, a revisão contida no PL 3.478/25, do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Ângelo, abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024.
Já a Defensoria Pública, por sua vez, propõe no PL 3.517/25, da defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias, a revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.
O percentual de correção será aplicado ainda nos vencimentos dos cargos comissionados de direção e assessoramento, de assessoramento técnico, de chefia da Ouvidoria-Geral e as gratificações temporárias estratégicas da Defensoria Pública.
