O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, cassar o posto e a patente de um major do Exército condenado por falsificação de atestado médico. O oficial recebeu pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal Militar.
Segundo a denúncia, julgada na última segunda-feira (31), o major adulterou um laudo de inspeção de saúde em 2015 para tentar reverter uma decisão que o considerava apto ao serviço militar, ainda que com restrições. A fraude foi descoberta por perícia e apontada pelo Ministério Público Militar como uma grave violação da ética militar.
O relator do caso, ministro Artur Vidigal, destacou que a falsificação comprometeu a moralidade institucional e que a perda do oficialato é necessária quando a conduta do militar se torna incompatível com os valores das Forças Armadas.
“Sua atitude desconsiderou as consequências perante a sociedade e seus companheiros de farda”, disse o ministro em seu voto.
O único voto divergente na corte foi do ministro José Coêlho Ferreira, que se posicionou contra a perda da patente. Ele argumentou que o major ainda teria condições de permanecer no oficialato e anunciou que apresentará uma declaração de voto justificando sua posição.
